Documento legal · UAL Design
Termos de Uso
Versão 1.0 · Publicada em 23 de setembro de 2026
- Responsável atual
- Davi Silva Rangel
- Operação digital
- Trindade, Goiás, Brasil
- Contato
- ualldesing@gmail.com
1. Objeto e aceitação
Estes Termos estabelecem regras gerais para a utilização dos canais, sistemas, serviços e recursos disponibilizados pela UAL Design, abrangendo sua relação com clientes e, quando aplicável, colaboradores que utilizem recursos internos.
A utilização dos serviços ou sistemas implica ciência das regras aplicáveis, sem prejuízo das condições específicas estabelecidas no contrato.
2. Aplicação a clientes e colaboradores
Estes Termos aplicam-se tanto à relação comercial com clientes quanto à utilização interna dos sistemas e recursos da UAL Design por colaboradores, respeitadas suas permissões e responsabilidades. O sistema interno da UAL Design não é, por essa razão, considerado um sistema público disponibilizado aos clientes.
3. Serviços
A UAL Design poderá prestar serviços digitais, incluindo desenvolvimento de landing pages e sites, conteúdo, edição, marketing, tráfego, SEO, auditoria e outros serviços formalmente contratados. A disponibilidade de cada serviço, integração ou recurso depende do escopo efetivamente contratado.
4. Prospecção e propostas
A UAL Design poderá realizar prospecção comercial e criar demonstrações, testes ou versões demonstrativas, especialmente para apresentação de landing pages.
A proposta comercial possui finalidade de apresentação/prospecção e não substitui o contrato de prestação de serviços. A contratação definitiva ocorre mediante formalização do contrato aplicável.
5. Contrato
O contrato específico será elaborado considerando estes Termos e deverá estabelecer as condições particulares da contratação, como escopo, valores, prazos, entregas, revisões, responsabilidades e condições de pagamento.
6. Pagamentos
As condições de pagamento serão definidas no contrato específico. A regra geral é que a execução observe o pagamento inicial ou a condição estabelecida no contrato. Modalidades excepcionais ou diferentes deverão constar expressamente do contrato.
A proposta, isoladamente, não caracteriza contratação definitiva.
7. Inadimplência e encerramento
Em caso de não pagamento, a UAL Design poderá enviar aviso ao cliente, inclusive de forma automatizada. Após o vencimento, será concedido prazo de 7 (sete) dias para resposta ou regularização, conforme o contrato. A UAL Design poderá analisar a resposta e decidir pela continuidade ou pelo encerramento contratual.
Em caso de encerramento por inadimplência, a intenção operacional é excluir a conta/registro do cliente após 30 (trinta) dias corridos, observadas obrigações legais ou situações que exijam retenção.
8. Propriedade intelectual e entregáveis
A titularidade, licença ou transferência de materiais produzidos pela UAL Design será definida no contrato específico. O cliente receberá os entregáveis previstos na contratação. O código-fonte poderá ser disponibilizado quando solicitado ou quando previsto no contrato.
Ferramentas, métodos, componentes, estruturas e recursos próprios da UAL Design que não estejam previstos como entregáveis não são automaticamente transferidos.
9. Materiais do cliente
O cliente é responsável por fornecer informações, textos, imagens, documentos, acessos e demais materiais necessários quando essa responsabilidade lhe for atribuída. O cliente declara possuir autorização ou direito de utilização dos materiais fornecidos à UAL Design.
10. Alterações pelo cliente
Quando um projeto for entregue funcionando e o cliente ou terceiro realizar alterações que causem erro, indisponibilidade ou incompatibilidade, a correção poderá ser tratada como novo serviço ou serviço adicional, conforme contrato e condições comerciais. A UAL Design não assumirá automaticamente o custo de correções decorrentes de alterações realizadas pelo cliente ou terceiros sob sua responsabilidade.
11. Portfólio
A UAL Design somente utilizará projeto, marca, nome, imagens, domínio ou outros elementos do cliente em portfólio quando houver autorização prevista no contrato. Se não houver autorização, o projeto não será utilizado para portfólio nos termos da contratação.
12. Plataformas de terceiros
Os serviços poderão depender de plataformas, APIs, hospedagem, armazenamento, redes sociais, mecanismos de análise, pagamentos ou outras soluções de terceiros, conforme o serviço contratado. Entre elas podem estar Google, Meta, Instagram, Facebook, TikTok, Google Search Console, Google Analytics, hospedagem, publicação e armazenamento.
Esses serviços estão sujeitos às regras, disponibilidade e alterações técnicas de seus respectivos fornecedores. A UAL Design não controla integralmente serviços externos e não garante disponibilidade absoluta de plataformas de terceiros.
13. Integrações e autorizações
Quando uma integração externa for necessária, a autorização deverá ocorrer pelos mecanismos disponibilizados pela respectiva plataforma. A UAL Design não pretende armazenar senhas de acesso do cliente a Google, Meta, TikTok ou outros serviços externos; a operação poderá utilizar mecanismos de autorização, tokens ou credenciais técnicas disponibilizados pelas plataformas, conforme a implementação efetiva.
O acesso às integrações será limitado ao necessário para o serviço contratado.
14. Assinatura e documentos eletrônicos
A UAL Design poderá utilizar documentos eletrônicos e mecanismos digitais de assinatura para formalizar contratos e outros documentos, conforme os recursos efetivamente disponibilizados pelo sistema.
15. Prazos, aprovações e dependências
Prazos e condições de entrega serão definidos conforme o serviço contratado. Quando a execução depender de informações, materiais, acessos, aprovações ou respostas do cliente, a execução poderá depender do fornecimento desses elementos.
16. Resultados e limitações
A contratação de marketing, SEO, tráfego, conteúdo, desenvolvimento ou outros serviços digitais não representa garantia de resultado comercial específico, posição determinada em mecanismos de busca, volume determinado de leads, vendas ou desempenho futuro. A UAL Design executará as atividades previstas no escopo contratado, sem transformar resultados de mercado ou de plataformas de terceiros em obrigação de resultado quando isso não estiver expressamente previsto.
17. Disponibilidade
A UAL Design buscará manter seus serviços e sistemas disponíveis conforme sua estrutura operacional. Determinados recursos poderão depender de internet, hospedagem, APIs, serviços de terceiros, equipamentos ou plataformas externas. Não é estabelecida garantia de disponibilidade absoluta e ininterrupta de todos os serviços.
18. Uso aceitável
É vedado utilizar sistemas, serviços ou recursos da UAL Design para finalidade ilícita, fraude, tentativa de acesso não autorizado, violação de direitos de terceiros, disseminação de conteúdo ilegal ou conduta que comprometa segurança, funcionamento ou integridade dos sistemas. Colaboradores deverão utilizar recursos internos de acordo com suas permissões e responsabilidades.
19. Responsabilidades do cliente
O cliente deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando necessárias, cumprir suas obrigações contratuais, realizar pagamentos devidos, fornecer materiais e acessos necessários e comunicar problemas ou alterações relevantes. Também é responsável por alterações realizadas diretamente em projetos ou ambientes sob sua responsabilidade.
20. Privacidade
O tratamento de dados pessoais pela UAL Design é disciplinado pela Política de Privacidade e pelos procedimentos específicos de tratamento e exclusão de dados. A Política de Privacidade deve ser consultada para informações sobre dados, finalidades, armazenamento, integrações, segurança, direitos e exclusão.
21. Cancelamento e encerramento
As condições de cancelamento e encerramento observarão o contrato específico. Serviços recorrentes ou pontuais poderão possuir regras próprias de aviso, cancelamento, agenda, execução ou entrega. A UAL Design poderá encerrar a relação contratual nas hipóteses previstas no contrato e na legislação aplicável.
22. Alterações dos termos
A UAL Design poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças em serviços, sistemas, processos ou requisitos legais. A versão vigente deverá ser identificada por versão e data de atualização. Alterações relevantes deverão ser comunicadas pelos meios adequados ao contexto de utilização.
23. Contato
Contato informado atualmente:
E-mail: ualldesing@gmail.com Responsável atual: Davi Silva Rangel Local de operação: Trindade, Goiás, Brasil